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Autoridades britânicas propõem reforma de conduta nos mercados de renda fixa, câmbio e commodities

Instituições financeirasSupervisão

O tesouro britânico, o Banco da Inglaterra e a FCA publicaram em junho deste ano as conclusões da revisão iniciada um ano antes sobre o funcionamento dos mercados de renda fixa, câmbio e commodities (ver RADAR nº 12). Nesta versão final, as autoridades britânicas ressaltaram a importância e a abrangência das reformas adotadas nesses últimos anos na Europa (notadamente, MiFID 2, MAD, MAR, REMIT) e  em nível internacional (acordo de Basileia III, reforma dos benchmarks, princípios do FSB sobre as remunerações nas instituições financeiras, etc.), bem como as mudanças realizadas dentro das instituições voltadas para governança e controles internos. Contudo, tais autoridades também destacaram que certas áreas ainda não foram adequadamente tratadas e, portanto, novos esforços são necessários para melhorar o funcionamento dos mercados FICC e reduzir os riscos de má conduta.

Apesar das recomendações das autoridades britânicas abordarem principalmente questões que devem ser alvo do legislador, dos reguladores ou do mercado local, existe também a proposta de promoção de uma discussão internacional. Em linhas gerais, estas sugestões de reforma dos arcabouços legal e regulatório apresentadas buscam endurecer o regime de abusos de mercado, ampliar o escopo dos instrumentos cobertos pela regulação e aumentar as penalidades aplicáveis.

Uma das principais sugestões das autoridades britânicas é a criação do FICC Markets Standards Board (FMSB), um órgão estabelecido pela indústria, com representantes sêniores de instituições financeiras globais e domésticas, deend-users e de infraestruturas. O FMSB será responsável por: identificar áreas onde padrões de mercado devem ser fortalecidos e/ou esclarecidos por meio de guias ou estudos de caso (por exemplo, como no caso de stop loss orders); promover a adesão aos padrões estabelecidos, inclusive ao compartilhar boas práticas de controle; e, por fim, contribuir para a convergência internacional dos padrões de conduta nos mercados FICC.

O relatório propõe também incrementar o monitoramento dos funcionários não gestores e coibir a reciclagem, entre instituições, de funcionários com casos prévios de má conduta. Para tanto, as autoridades britânicas propõem as devidas alterações no Senior Managers e no Certification Regimes, paralelamente a uma extensão das provisões destes regimes a todos os participantes do mercado (hoje estes regimes são unicamente aplicáveis aos bancos). Outras recomendações discutem as qualificações e o treinamento dos indivíduos atuando nos mercados FICC: caberá ao FMSB desenvolver padrões mínimos para as equipes, incluindo uma obrigação de educação ao longo da vida profissional.

A respeito das políticas de remuneração dentro das instituições financeiras, as autoridades britânicas sugerem que o FSB investigue novas opções, em nível internacional, para assegurar um melhor alinhamento entre as remunerações e os riscos de conduta. Opções sugeridas incluem a consideração, entre outros, da proporção de remuneração variável no total do recebido pelo agente, assim como o escopo de instrumentos e estruturas de remuneração disponíveis.

Outro capítulo do relatório desenvolve possíveis cenários futuros para os mercados FICC. Vários aspectos são discutidos, incluindo a aplicação das regras de competição e os obstáculos para inovação e entrada de novos participantes. O relatório destaca os progressos da transparência e do uso de plataformas eletrônicas de negociação, ao mesmo tempo em que ressalta os benefícios da coexistência de diversos modelos de negociação, incluindo, aí, o mercado de balcão. Instituições poderão também ter que identificar e produzir métricas relevantes na execução das ordens para demonstrar o caráter eficaz e justo das praticas de negociação. O impacto das inovações tecnológicas no risco de conduta, sugerem os britânicos, deveria também ser avaliado.

Nas seções que abordam as questões de governança e controles, o relatório ressalta o papel dos diretores não executivos, a necessidade de ferramentas para medir conduta e cultura nas instituições, a importância da “primeira linha de defesa” (isto é, o departamento de compliance e os chefes das mesas de operação) na supervisão dos riscos de conduta e o desenvolvimento de novas ferramentas para o monitoramento das transações e das comunicações das equipes.

O próximo passo neste debate será a rodada de discussões agendada para o mês de outubro de 2015, reunindo participantes dos mercados de renda fixa, câmbio e commodities. Pouco depois, o Banco da Inglaterra e a FCA deverão publicar um novo regime de whisteblowing.  E, por fim, uma primeira revisão da implementação das recomendações será publicada no próximo ano.