Radar

Autoridade de Hong Kong adota Código Global de Câmbio na sua supervisão

DistribuiçãoGeral

A Autoridade Monetária de Hong Kong emitiu uma circular sobre procedimentos que instituições autorizadas a operar no país devem seguir para adotar o Código Global de Câmbio (para maiores informações sobre o documento, ver Radar Anbima nº 22).

Nessa correspondência, o regulador aborda algumas etapas do processo de desenvolvimento do Código Global, ressaltando a participação da Treasury Markets Association como fórum para discussão dos participantes do mercado local sobre o tema. Ambos regulador, HKMA, e associação, TMA, teriam contribuído com a elaboração do Código e demonstraram apoio à versão final do texto.

Mais recentemente, a TMA revisou seu próprio Código de Conduta e Práticas, substituindo a parcela que antes tratava do mercado de câmbio pelo próprio Código Global. Devido a arranjos regulatórios específicos do país, essa medida da associação resultou em implicações diretas à supervisão realizada pelo regulador.

Na prática, o manual de supervisão da HKMA dispõe, em sua seção sobre "Competência e Comportamento Ético", que instituições autorizadas devem manter sistemas de controle adequados para garantir que seus membros observem quaisquer códigos de conduta ou padrões emitidos por organismos dos quais são membros ou associados. Isso inclui, portanto, a seção que trata do mercado de câmbio do código da TMA.

Em outras palavras, a partir da medida da associação, o regulador de Hong Kong espera que instituições autorizadas a operar no país revisem práticas à luz do Código Global e garantam a manutenção dos sistemas de controle adequados para substanciar a observância do mesmo. Para demonstrar essa intenção, o regulador solicita que instituições autorizadas enviem uma Declaração de Compromisso (constante no anexo do Código Global).

De modo complementar, a autoridade monetária encoraja ainda que instituições promovam a adoção do Código Global pelas suas contrapartes e clientes.

No Brasil, o fórum análogo à TMA seria o Comitê Consultivo do Mercado de Câmbio. Esse comitê tem como objetivo discutir questões conjunturais e estruturais do mercado de câmbio e tratar da adesão pelo mercado local ao Código, e conta com a participação de especialistas na área de câmbio que representam dealers de câmbio, corretoras, gestores de fundos de investimento, grandes companhias, além do Banco Central, BNDES, B3, Febraban e ANBIMA.