Normas e decisões sobre FIIs

Nesta página, reunimos as principais leis, normas, ofícios circulares, decisões do colegiado da CVM e regras de autorregulação relacionadas aos FIIs (Fundos de Investimento Imobiliário), com o objetivo de apoiar os participantes do mercado na estruturação desse produto.

O conteúdo desta página será atualizado de acordo com modificações legislativas e regulatórias que impactem os FIIs e o seu funcionamento. Aqui, você encontrará:

• • Legislação relativa à constituição e tributação dos FIIs, com marcos legais desde 1993;
• • Normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) específicas para essa categoria de fundo estruturado;
• • Ofícios circulares da CVM, com esclarecimentos e interpretações do regulador sobre dispositivos normativos e legais aplicáveis aos FIIs;
• • Decisões relevantes do colegiado da CVM desde 2016, que ajudam a compreender o entendimento do regulador sobre as principais questões relacionadas aos FIIs.
• • Regras de autorregulação.