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EspanholRegras para fundos e carteiras administradas que investem em ativos digitais entram em audiência pública
São Paulo, 4 de novembro de 2022 – A ANBIMA (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais) colocou em audiência pública regras para autorregular fundos e carteiras administradas que investem em ativos digitais. As propostas buscam aumentar a transparência das informações destinadas ao investidor, estabelecendo um aviso que deve constar nos regulamentos de fundos e nos documentos de carteiras administradas que podem investir em ativos digitais. Veículos de investimento que buscam retorno através desses ativos também terão que detalhar no material os riscos específicos desse mercado.
“A nossa preocupação em aumentar a segurança para aqueles que querem investir em ativos digitais foi o que nos motivou a criar uma autorregulação pioneira para fundos e carteiras administradas”, afirma Zeca Doherty, superintendente-geral da ANBIMA. O executivo destaca os dados da 5ª edição do Raio X do Investidor Brasileiro. Segundo o levantamento, o interesse dos brasileiros (classes A/B, C e D/E) por ativos digitais equipara-se ao interesse por ações, deixando para trás produtos mais tradicionais como títulos públicos e privados.
“O mercado de ativos digitais é novo, com riscos específicos e ainda não tem regulamentação no Brasil. Se queremos incentivá-lo a crescer de forma sustentável, o primeiro passo é olhar de forma cuidadosa para o investidor”, defende Doherty. A ANBIMA desenvolveu as regras em conjunto com gestores, administradores e especialistas no tema. As regras farão parte do Código de Administração de Recursos de Terceiros da associação.
Desde 2018, a CVM permite que fundos de investimento regulados pela Instrução CVM 555 adquiram criptoativos em mercados com exchanges regulamentadas. Dados da ANBIMA mostram que, entre dezembro de 2020 e setembro de 2022, o número de fundos que têm esses ativos nas carteiras saltou de 10 para 46, enquanto o patrimônio líquido aplicado nesse mercado subiu de R$ 0,2 bilhão para R$ 1,8 bilhão.
A audiência pública permanecerá aberta até 14 de dezembro. A próxima etapa da autorregulação da ANBIMA envolve o desenvolvimento de regras para a aquisição e monitoramento dos ativos digitais pelos gestores de recursos e administradores.
A ANBIMA (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais) representa mais de 300 instituições de diversos segmentos. Dentre seus associados, estão bancos comerciais, múltiplos e de investimento, asset managements, corretoras, distribuidoras de valores mobiliários e consultores de investimento. Ao longo de sua história, a Associação construiu um modelo de atuação inovador, exercendo atividades de representação dos interesses do setor; de autorregulação e supervisão voluntária e privada de seus mercados; de distribuição de informações que contribuam para o crescimento sustentável dos mercados financeiro e de capitais; e de educação para profissionais de mercado, investidores e sociedade em geral.
