São Paulo, 5 de junho de 2023 — Nesta segunda-feira (5), a ANBIMA (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais) e a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) realizaram um evento para tirar dúvidas do mercado sobre a Resolução CVM 175, o marco regulatório dos fundos de investimento.

Na abertura do “Fala, CVM: implementando a 175”, João Pedro Nascimento, presidente da CVM, destacou o empoderamento dos investidores como um aspecto importante da nova regulação. “É uma preocupação que está bem clara na Resolução 175, na medida em que você protege o investidor, limitando responsabilidade, trazendo o instituto da insolvência e mais transparência. Com uma mão a gente traz mais proteção, com a outra permite que os investidores possam assumir riscos mensuráveis e responsáveis”, disse.
 
Carlos André, presidente da ANBIMA, ressaltou o forte engajamento do mercado na implementação da Resolução 175. A norma trouxe diversas mudanças, como ajustes nas estruturas de fundos, nos acordos de remuneração e na responsabilidade dos prestadores de serviço, além de novas ferramentas de gestão de liquidez e mais possibilidades para que os gestores componham as carteiras dos fundos. 

"A ANBIMA, como representante de mercado, abraçou essas mudanças. Nós temos plena consciência de que será um processo de adaptação mais complexo, mas os frutos mais do que compensarão no futuro”, afirma. O executivo ressaltou que todos os códigos de autorregulação da ANBIMA estão em processo de revisão para contemplar a norma.
 
Implementação da Resolução CVM 175 
O superintendente de Supervisão de Investidores Institucionais da CVM, Daniel Maeda, defendeu que os avanços da Resolução 175 estimulam novas discussões entre reguladores de outros setores, como as entidades de previdência. Entre as novidades destacadas por ele, estão os investimentos em criptomoedas, em fundos ESG e em ativos no exterior. 
 
Maeda esclareceu questões sobre os limites de investimento em cripto e explicou como funcionará a estrutura de classes e subclasses, que ainda gera dúvidas no mercado. “As classes são veículos de gestão e as subclasses de distribuição. Os patrimônios se segregam apenas e exclusivamente no nível das classes.”

Dalmo Fugita, analista da Superintendência de Desenvolvimento de Mercados da CVM, ressaltou a preocupação da autarquia em construir um arcabouço regulatório que reduzisse os custos de observância. “Também buscamos incorporar a jurisprudência corporativa da CVM e as melhores práticas e recomendações internacionais, de forma a modernizar a regra, além dos resultados de outros projetos normativos”, disse.

Para Pedro Rudge, sócio fundador da Leblon Equities e vice-presidente da ANBIMA, a modernização da regulação era uma necessidade. "Essa harmonização de norma é super essencial e a gente precisa avançar. Do jeito que é hoje, traz limitações e restrições muito relevantes, seja duplicar estruturas ou fazer fundos diferentes. Lá na ANBIMA temos como prioridade avançar nessa agenda.”
 
Anexos normativos
Carlos Takahashi, chairman da BlackRock Brasil e vice-presidente da ANBIMA, comentou algumas novidades que chamaram a atenção do mercado nos novos anexos normativos. “Vimos flexibilizações importantes. Por exemplo, as atribuições do administrador e do gestor no anexo de FII e, no caso de FIP, a possibilidade de o prazo de aplicação dos recursos ser definido no regulamento, a partir da integralização das cotas”, disse.

Em relação aos FIDCs, o foco foi a adaptação dos estoques e a criação de novos fundos a partir da nova regra, já que, com o ganho de novas atribuições do gestor, gerou-se dúvida sobre quem seria responsável por determinar quais ativos são passíveis de registro. “O responsável será o administrador, junto do gestor. O administrador contrata e o gestor leva a registro, ambos vão monitorar aquilo que está sendo passível de registro”, pontuou Bruno Gomes, superintendente de Securitização, Investimentos Estruturados e Agronegócio da CVM. Gomes relembrou que o registro foi o tema que mais gerou discussão na audiência pública dos FIDCs.

Outro ponto debatido pelos participantes foi a adequação do termo “fundos socioambientais” para “fundos ESG”, medida tomada pela CVM após feedbacks do mercado. Maeda explicou que ainda são os primeiros passos da autarquia nessa frente. “Nossa ideia foi ser menos ambicioso, não entramos em méritos de taxonomia ou o que é ESG na carteira de um fundo. Essa é uma discussão complexa e ampla e precisaria da ajuda do mercado para amadurecer”, concluiu.

O evento na íntegra está disponível no YouTube da ANBIMA. Clique aqui para assistir.