São Paulo, 17 de setembro de 2024 – Está aberta audiência pública da ANBIMA (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais) para incluir regras de transparência na remuneração de prestadores de serviços de fundos de investimento (link) na autorregulação. As normas sugeridas buscam trazer mais clareza e uniformidade para as taxas de remuneração, e consideram as atualizações regulatórias trazidas pela Resolução 175 da CVM e seus ofícios complementares.

+ Confira o edital da audiência pública na íntegra

A associação está padronizando as informações sobre a remuneração dos prestadores de serviço que deverão ser repassadas aos investidores se no regulamento do fundo constar uma taxa global. “Nosso objetivo é facilitar o acesso à informação para o investidor, garantindo que ele saiba o quanto está pagando para cada prestador de serviço, assim conseguirá realizar comparações mais claras” comentou Pedro Rudge, diretor da ANBIMA.

 

Umas das sugestões é que o fundo mantenha, no site do gestor, um documento, separado do regulamento, contendo os parâmetros mínimos definidos no novo texto do código, como informações gerais sobre a classe ou subclasse e a segregação das taxas cobradas.

 

Além disso, criamos questionários obrigatórios para prestadores de serviços essenciais, dada a nova relação de parceria entre o administrador e o gestor do fundo, e para administradores de FIDCs (Fundos de Investimento em Direitos Creditórios), buscando auxiliá-los na contratação de registradoras.

 

Todas as normas estarão no documento de Regras e Procedimentos do Código de Administração e Gestão de Recursos de Terceiros, autorregulação de fundos da ANBIMA, e passam a valer em 1º de novembro em linha com a entrada em vigor das normas de remuneração da 175.

 

A audiência estará aberta até 4 de outubro e os comentários podem ser enviados pelo e-mail audiencia.publica@anbima.com.br.