A agenda de desenvolvimento de mercado traçada pela ANBIMA (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais) para 2023 e 2024 terá entre suas prioridades a implementação das novas regras da indústria de fundos e de ofertas públicas, editadas recentemente pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários). “O objetivo é disseminar informações, promover debates, criar guias de melhores práticas, e assim, assegurar que instituições, incluindo associadas e aderentes aos nossos códigos de autorregulação, façam a aplicação adequada das normas em suas operações”, afirma Carlos André, presidente da Associação. Os projetos fazem parte do ANBIMA em Ação, nova nomenclatura dada ao planejamento estratégico da entidade, que a partir de 2023 passa a ser bianual.

Os esforços de divulgação da Resolução CVM 175, que substituirá a partir de abril a atual regulação de fundos, já começaram em janeiro, em um evento que discutiu os impactos das regras para prestadores de serviços e investidores. Para as Resoluções 160 e 161, que regulam as ofertas públicas e seus coordenadores e estão em vigor desde o início deste ano, uma série de ações acontecem desde 2022, incluindo e lives e reuniões com o mercado. Para os próximos meses, são esperadas ainda iniciativas que contribuam à entrada dos novos coordenadores no mercado, como o estímulo à capacitação e à criação de regras de autorregulação para a atividade.

Investidor
Também faz parte das prioridades do biênio a promoção da transparência no processo de distribuição de produtos financeiros. A iniciativa terá início com a publicação de uma nova regra da CVM para assessores de investimentos, prevista para este ano.

Ainda com foco no investidor, serão estimuladas ações para aprimorar a experiência desse público e aperfeiçoar a atividade de recomendação de produtos. A realização de um estudo acerca do desenvolvimento da poupança de longo prazo dos brasileiros deve aquecer o debate sobre o tema, envolvendo instituições do mercado e governo.

Desenvolvimento do mercado
Outras novidades dos mercados financeiro e de capitais estarão no radar da ANBIMA. A Associação acompanhará os esforços de regulação de novos players do setor, atuando para garantir a simetria das normas para suas atividades. Também serão observados de perto os impactos da evolução do Real Digital – a chamada CBDC (Central Bank Digital Currency) –, dos ativos tokenizados e digitais. O desenvolvimento das infraestruturas de mercado terá, entre outras iniciativas da entidade, o incentivo à presença de formadores de mercado nas operações de renda fixa.

Na agenda relacionada à sustentabilidade estão previstas ações de fomento à pauta ESG (critérios ambientais, sociais e de governança), com orientações ao mercado na emissão de ativos sustentáveis e na gestão dos investimentos nesses papéis. Além disso, a Associação contribuirá na regulação do mercado de crédito de carbono junto ao Banco Central.

A ANBIMA também levará aos novos integrantes do Poder Executivo o debate sobre a importância do mercado de capitais para o desenvolvimento do país.