A ANBIMA (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais) publicou ontem, dia 06, novas regras para a identificação dos fundos de renda fixa e de ações que têm como objetivo o investimento sustentável. As exigências fazem parte do Código de Administração de Recursos de Terceiros. A novidade busca garantir um crescimento saudável e robusto desses produtos.

A atual classificação de fundos sustentáveis da ANBIMA abrange apenas a classe de ações. Entretanto, um mapeamento feito pela Associação, no final de 2020, demonstrou um número muito maior de fundos que se denominavam verdes, sustentáveis ou ASG.

As novas regras da ANBIMA incluem não somente o cumprimento de diversos critérios aplicáveis ao fundo, mas também de requisitos para a gestora, considerando que a gestão de fundos de investimento sustentáveis e que integrem fatores ASG é baseada em um processo que deve ser consistente. Foi priorizada, ainda, a adoção de regras que estabelecem princípios a serem seguidos pelas casas - em vez de normas que prescrevem exatamente o que deve ser feito, com "checklists" a serem cumpridos.

Como identificar os produtos

Os fundos que têm o objetivo focado no investimento sustentável, que pode ser ambiental, social e/ou de governança, levarão o sufixo IS (Investimento Sustentável) no nome. A carteira deve estar alinhada ao propósito e nenhum investimento pode comprometê-lo.

Também será necessária a definição e divulgação da estratégia, da metodologia e dos dados que dão suporte à gestão da carteira, assim como a realização de ações de diligência e monitoramento quanto à aferição dos objetivos ASG (aspectos ambientais, sociais e de governança). Caso utilize índices como referência, eles precisam estar igualmente alinhados aos compromissos sustentáveis do produto.

Para a gestora, as exigências incluem a adoção de políticas de integração ASG, que seja mantida estrutura de governança dedicada às questões sustentáveis e divulgadas informações atualizadas sobre a política de investimento e a governança ao público em geral.

Os fundos que integrem os aspectos ASG em seu processo de gestão, mas não têm o investimento sustentável como objetivo principal, não poderão usar o sufixo IS, mas terão uma diferenciação. O investidor poderá reconhecê-los pela frase "esse fundo integra questões ASG em sua gestão" nos materiais de venda.

Também será obrigatório o atendimento a outros requisitos tanto para o fundo quanto para a gestora com relação ao compromisso, diligência e transparência.

Próximos passos

As regras entrarão em vigor no dia 03 de janeiro de 2022. Os fundos atualmente classificados na nossa subcategoria sustentabilidade/governança terão 12 meses para se adaptarem. Caso atendam aos novos critérios, devem alterar a razão social, adotar o sufixo IS e fazer as adaptações necessárias em suas estratégias de vendas. Após esse período, a subcategoria sustentabilidade/governança deixará de existir.

Já as casas que seguem as regras do Código de Administração de Recursos de Terceiros e possuem fundos que atualmente se identificam como verdes, sociais, de impacto, ASG, ASG ou com nomenclaturas semelhantes que quiserem identificá-los como Fundos de Investimento Sustentável, de acordo com o Código de ART, deverão cumprir todos os requisitos e solicitar o sufixo IS em até 180 dias depois da entrada em vigor das novas regras.

A ideia é ao longo dos próximos meses expandir a implementação dos critérios para outras classes de fundos, alcançando também os multimercados e os estruturados, como os FIDCs (Fundos de Investimento em Direitos Creditórios), FIPs (Fundos de Investimento em Participações) e fundos imobiliários.