A ANBIMA (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais) vem debatendo a elaboração de regras para os fundos que investem em ativos digitais. As exigências buscam dar maior transparência aos investidores com relação aos fatores de riscos destes fundos. Uma das medidas é a obrigatoriedade da inclusão de disclaimer nos materiais destinados a eles, deixando clara a aplicação, ou possibilidade de aplicação, nesses ativos.

Elas farão parte da autorregulação da entidade e contemplarão os fundos regulados pela atual Instrução 555 da CVM (Comissão de Valores Mobiliários). As normas serão divulgadas por assunto divididas em tranches. A primeira leva será sobre fatores de risco e entrará em audiência pública no segundo semestre para recebimento de sugestões do mercado.

“O mercado de ativos digitais é pulsante, e acreditamos que a implementação de boas práticas é essencial para o desenvolvimento ordenado e sustentável desses fundos. Ao mesmo tempo, a definição de regras e parâmetros claros contribui para a proteção e a tomada de decisão dos investidores, que ganham com a maior transparência”, afirma Zeca Doherty, superintendente-geral da ANBIMA.

Segundo levantamento da entidade, o patrimônio desses fundos cresceu cerca de 680% entre dezembro de 2020 e abril de 2022, passando de R$ 600 milhões para R$ 4,7 bilhões. A quantidade de fundos também aumentou, saindo de 10 para 37.

Para a criação das regras, a Associação formou um grupo de trabalho com profissionais de gestoras, bancos, administradoras, alocadores, além de casas especializadas em ativos digitais. Os debates também evoluirão para discussões sobre responsabilidades dos prestadores de serviço, precificação, liquidez, entre outras.

De acordo com Doherty, a ANBIMA passará a observar esses ativos da mesma forma como olha para os demais papéis nas carteiras dos fundos, visando à diligência necessária a favor da proteção do investidor. “A intenção não é engessar a gestão dos fundos que investem nesses ativos, mas assegurar que as instituições estão observando critérios mínimos e padrões para comercialização dos produtos”, afirma.
 
Inovação na pauta
Além da autorregulação dos fundos, a entidade revisará as regras de suitability e incluirá no escopo produtos que investem ou estão relacionados a ativos digitais, como fundos, COEs (Certificados de Operações Estruturadas), entre outros.

“Temos uma ampla agenda de inovação no mercado de capitais. Além das mudanças na autorregulação, a ANBIMA está debruçada em assuntos relacionados à DeFi (finanças descentralizadas) para compreender as inovações, as implicações desses novos jeitos de fazer finanças, interagir com os novos players e disseminar conteúdo sobre o assunto”, complementa Doherty.