A ANBIMA (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais) enviou, no fim de março, sugestões para a consulta pública SDM Nº 03/24 da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), que propõe novas regras para os FIPs (Fundos de Investimento em Participações).

As manifestações abrangem 29 pontos, com destaque para os itens que abordam a distribuição do produto para o varejo. Uma das propostas da Associação é que os FIPs distribuídos para esse público possam realizar chamadas de capital – mecanismo no qual os investidores são chamados a aportar recursos no fundo para novos investimentos – de forma faseada. No edital da consulta, a CVM proíbe essa prática, estabelecendo que o investidor de varejo deve aportar a totalidade do capital comprometido no início da estratégia do fundo.

“Tendo em vista a dinâmica e as particularidades dos FIPs, nossa sugestão é que esse tipo de investidor faça o aporte total dos recursos no momento da oferta, mas com a manutenção de chamadas de capital ao longo da vida do fundo. Esse mecanismo é importante para que haja uma alocação mais eficiente dos recursos, conforme surjam novas oportunidades de investimento”, explica Julya Wellisch, diretora da ANBIMA.

A Associação também se manifestou em relação à obrigatoriedade de listagem dos FIPs em bolsa, solicitando a exclusão dessa exigência. A ANBIMA argumenta que a listagem do fundo não garante a efetiva negociação de suas cotas, podendo até gerar uma falsa sensação de liquidez. Além disso, a Associação observa que a assimetria de informações no ambiente de negociação secundária em bolsa pode ser exacerbada, afetando negativamente o investidor por meio de seu potencial impacto na volatilidade do valor patrimonial das cotas.

“O FIP tem como natureza ser um investimento de longo prazo, não sendo indicado para investidores que buscam maior liquidez. Por isso são importantes o suitabillity e a transparência sobre as características do produto no momento da oferta, já que essas são ferramentas que ajudam o investidor a tomar decisões informadas”, afirma Wellisch.

Para ler a contribuição da ANBIMA na íntegra, acesse: https://anbi.ma/gnm2uo