Prazo de disponibilização de políticas de Suitability atualizadas no módulo de documentos-SSM.

A área de Supervisão de Mercados da ANBIMA passou por uma recente reestruturação que resultou na criação do Núcleo de Supervisão Ações Preventivas. Este novo Núcleo tem como objetivo auxiliar as Instituições Participantes no cumprimento das regras e procedimentos estabelecidos pelos Códigos ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas, por meio de ações educativas e preventivas.

Este comunicado tem como propósito fornecer orientações às Instituições Participantes com relação às suas responsabilidades no que diz respeito à atualização de documentos no módulo de documentos do SSM, mais especificamente, no que se refere às Políticas de Suitability, considerando as recentes mudanças nas regras.

As instituições que atuam na atividade de Distribuição, em conformidade com as regras do Código de Distribuição, têm um prazo de 15 (quinze) dias corridos após a atualização do documento para disponibilizarem no módulo de documentos SSM as políticas de Suitability devidamente atualizadas.

Ressaltamos que essa obrigação diz respeito a todos os documentos exigidos pelo Código de Distribuição que sofrerem eventuais alterações, e o prazo começa a partir da alteração do documento.

Portanto, elaboramos este comunicado para reforçar as diretrizes do nosso Código de Distribuição.

Surgiu alguma dúvida? Mande sua mensagem para nós por meio do canal “Fale com a Supervisão” do SSM ou pelos telefones (11) 3471-4491/ (11) 3471-4222.

 

Atenciosamente,

Supervisão de Mercados

Núcleo de Ações Preventivas

 

14/09/2023