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Receituário para Fundos de Money Market inclui mix de políticas e maior uso de dados

Fundos de InvestimentoGerenciamento de Risco

Em 2023, o contexto de taxas de juros elevadas e os desdobramentos de eventos de maior volatilidade observada em diversos mercados promoveram uma nova rodada de discussões em torno do papel dos Fundos conhecidos como Money Market Funds ou MMF.

Tais fundos tem sua trajetória impactada por movimentos de busca por segurança e são, ao mesmo tempo, suscetíveis a mudanças nas condições de liquidez, integrando o receituário prudencial do FSB voltado à intermediação financeira não-bancária. Em 2022, tanto na União Europeia, quanto nos EUA, foram publicadas propostas de reformas nas regras desses Fundos, em função das lições trazidas pela crise da Covid-19 e das fragilidades decorrentes do descasamento de liquidez entre respectivos ativos e obrigações, associadas aos Fundos Abertos em geral e das vulnerabilidades específicas desses fundos. Foram sugeridas medidas como o aumento de colchões de liquidez, o descolamento entre limiares de liquidez e a adoção automática de ferramentas, o uso compulsório de ferramentas anti-diluição e o aperfeiçoamento de métricas para testes de stress. Mas os reguladores tem levado em conta características específicas do segmento em cada jurisdição, permitindo abordagens diferenciadas.

De fato, em 16/8, o FSB lançou uma Revisão Temática sobre os MMF: realizou consulta entre agosto e setembro para mapear diferenças entre jurisdições quanto à composição de investidores, perfil de ativos e outros fatores relacionados aos MMF; evolução relacionada às reformas recentes no segmento e desafios enfrentados pela indústria na implementação das mencionadas reformas.

No Termo de Referência que apresentou a iniciativa, o FSB reforçou que tais fundos estão sujeitos a dois tipos de vulnerabilidades que podem ser mutuamente reforçadas: são suscetíveis a resgates repentinos e disruptivos, e podem enfrentar desafios para vender seus ativos, particularmente em situações de stress. Mas destacou a esse respeito que essa condição sofre variações conforme a estrutura do mercado, os usos e as características dos MMF em cada jurisdição.

Tal percepção permite, ademais, reconhecer que há um vasto leque de opções para tratar essas vulnerabilidades, e que condicionantes locais (comportamento dos investidores, regulação de gestores e administradores, mercados subjacentes de ativos de curto prazo e produtos substitutos a tais fundos) podem levar a diferentes combinações de políticas regulatórias capazes de aumentar a resiliência desses fundos. Os resultados da consulta devem ser divulgados até o final do ano, mas esse diagnóstico já está refletido em evoluções locais.

Em 3/8, a SEC americana publicou os ajustes à Regra 2a-7 com o objetivo de aumentar a resiliência e a transparência dos Money Market Funds naquela jurisdição, após longa consulta e extensos debates. Foram incorporadas mudanças à proposta original que trazia o swing pricing para o dia a dia desses fundos e ajustes em horários de encerramento e de precificação das cotas para fins de adoção do mecanismo. A nova regra traz 4 (quatro) linhas de alterações vigentes já em 2/10/2023, conforme os diferentes tipos de MMF existentes naquele país:

- Eliminação do dispositivo que determinava a ativação automática de gates ou taxas quando atingidos limiares mínimos de proporção (diária e semanal) de ativos líquidos na carteira (de 10 e 30%);

- Elevação dos percentuais de ativos líquidos a serem mantidos pelos fundos (de 10 e 30%), para 25 e 50% (diário e semanal);

- Adoção de taxa de saída como ferramenta de liquidez a ser utilizada quando ultrapassado um volume de resgate líquido diário correspondente a 5% do patrimônio líquido do fundo (compulsória para fundos prime e com tributação diferenciada, e voluntária para fundos de títulos governamentais);

- Novos parâmetros para a realização de testes de stress, e requerimentos informacionais em formulários próprios de declínios significativos na liquidez do portfólio (vigentes a partir de 2024). 

O processo de consulta nos EUA ajudou a esclarecer que a ativação automática de gates e taxas de saída, em situações em que o fundo não atinge limiares mínimos (diários ou semanais) de ativos líquidos, demonstrou-se inadequada, podendo trazer consequências não-intencionais como reforçar comportamentos de antecipação de resgates. Também permitiu a identificação de fatores favoráveis à adoção de taxa de saída como alternativa ao swing pricing, como o fato de constituir uma ferramenta de liquidez mais simples e adequada a esses fundos. 

Na UE, as discussões em torno do novo arcabouço regulatório de fundos também levaram a propostas que desconectam a observação de limites mínimos de liquidez da ativação de ferramentas de liquidez. A utilização de ferramentas de liquidez poderá não ser consistente com as regras observadas para UCITS e AIFMD, lembrando que tanto nessa jurisdição quanto nos EUA foi preservada a existência de MMF com cotas constantes (CNAV). Vale notar, no caso da UE, a previsão de medidas que ampliam a disponibilidade de informações fornecidas por esse segmento, bem como a realização ampliada de testes de stress, cuja metodologia deverá sofrer ajustes para contemplar estatísticas e achados atualizados sobre interconectividade entre esses fundos e relativamente aos mercados de ativos de curto prazo subjacentes. A ESMA tem ampliado as informações disponíveis a esse respeito no ano de 2023. 

Direto da fonte:

SEC -  “Money Market Funds Reforms; Form PF Reporting requirements for Large Liquidity Fund Advisers; Technical Amendments to Form N-CSR and Form N-1A”  Federal Register, August 03, 2023.

FSB – “Thematic Peer Review on Money Market Fund Reforms: Summary - Terms of Reference and request for public feedback” – August, 16 2023.