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Reguladores prudenciais mantém foco em efeitos sistêmicos da intermediação financeira não bancária

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Em 11 de abril, na esteira de eventos de fragilidade de bancos ocorridos nos EUA e na Suíça, o FMI divulgou o seu Relatório de Estabilidade Financeira Global. O capítulo 2 da publicação foi dedicado à atualização das questões de spill over e interconectividade da intermediação financeira não-bancária (non-bank financial intermediation ou NBFI) naquele contexto, demonstrando que o monitoramento desse ecossistema permanece como questão central para reguladores prudenciais.

As análises recentes referentes ao universo de NBFI – que engloba fundos de investimento e gestores, companhias de seguro e fundos de pensão, infraestrutura de mercado críticas e veículos estruturados de investimento, entre outros – ressaltam o crescimento desse conjunto de atividades e produtos. Também apontam que essa evolução ocorreu em um contexto de acúmulo de vulnerabilidades relacionadas à alavancagem, liquidez excessiva e juros reduzidos e de interconectividade com outros segmentos do mesmo universo. Recentemente, o contexto de inflação mais elevada e de políticas monetárias restritivas ampliou a possibilidade de situações de stress nesse ecossistema. O documento do FMI cita como exemplos desse contexto, eventos de volatilidade e liquidez ocorridos no mercado de guilts do Reino Unido, em mercados de commodities da Europa, no mercado de bonds da Coreia e fragilidades associadas ao crescimento de mercados privados de crédito (ver seção nessa edição do Radar).

Para enfrentamento desse cenário, as medidas são aquelas já recomendadas no receituário recente a esse respeito: reforçar a políticas de gestão de riscos pelos participantes do ecossistema, implementar padrões regulatórios adequados, manter supervisão apropriada e reduzir as lacunas de dados possibilitando gestão de risco e supervisão mais efetivas (ver Radar#34). Um exemplo é o desenvolvimento, em curso, de recomendações direcionadas à redução no descasamento de liquidez em fundos abertos e à ampliação no uso de ferramentas de liquidez nos fundos, pelo FSB e pela IOSCO.

De fato, a novidade do documento refere-se ao reconhecimento de que os bancos centrais devem contar com ferramentas apropriadas para enfrentar questões de estabilidade financeira oriundas de stress na NBFI. Não dispensando orientações sobre monitoramento robusto (data gaps são destaque), regulação e supervisão da NBFI, observam que, em contextos específicos, o acesso direto à liquidez do Banco Central pode se mostrar necessário em momentos de stress, ainda que sua implementação exija “cuidados”. O Relatório menciona 3 tipos de suporte do BC:

• Operações de mercado discricionárias (caráter temporário, apoiadas em dados, direcionadas, com limites);
• Acesso a linhas de crédito disponíveis (com objetivo de reduzir spillovers para o Sistema Financeiro) e
• Banco Central como emprestador de última instância.

No caso da reação de autoridades americanas, vale mencionar ainda a esse respeito, a publicação, em 18/4, de um estudo do FED com exercícios de mensuração de efeitos de spill over e interconectividade de fundos abertos e outras entidades do universo NBFI. Em especial, a pesquisa disponibiliza cálculos de impactos absolutos e relativos sobre os bancos (americanos) de vendas emergenciais de ativos pelos fundos, em duas rodadas: a primeira referente a ativos também detidos pelos bancos e a segunda a partir da indução de novos fire sales em outros NBFI. O objetivo é identificar novas ferramentas de monitoramento do segmento que podem ser usadas por reguladores.

Ainda nos EUA, em 21/4, o FSOC – Financial Stability Oversight Council publicou uma consulta propondo alterações em regras que tratam do uso de poderes de designação de entidades que devem estar sujeitas à supervisão do FED. O FSOC tem poderes para designar entidades não bancárias e a proposta sugere 3 (três) mudanças a esse respeito:

• Dispensa obrigação de abordagem por atividade e base na ação de reguladores federais/estaduais
• Rito processual do Conselho substituído por um arcabouço baseado em informações objetivas, vulnerabilidades e métricas
• Dispensa avaliação prévia risco-benefício e de riscos expressivos à estabilidade financeira

Já na União Europeia, o Relatório conjunto sobre riscos e vulnerabilidades do sistema financeiro da região publicado em 25/4, elaborado pelos reguladores bancário, de mercado de capitais e de seguros, reconheceu as fragilidades relacionadas à alavancagem e a posições em derivativos de taxas no contexto de política monetária recente, mas não apontou medidas regulatórias adicionais.