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Taxonomia brasileira avança em seus objetivos

Ao abrir a consulta pública de seu Plano de Ação, em setembro do ano passado, o governo federal manifestou sua expectativa de que a taxonomia sustentável brasileira se torne referência internacional. 

Quando concluída, a taxonomia brasileira será um sistema de classificação para identificar atividades econômicas, ativos ou projetos que tenham objetivos sustentáveis, a partir de métricas definidas anteriormente - de maneira clara, objetiva e com fundamentos científicos. 

Esse sistema de identificação é de importância fundamental para o financiamento sustentável. De acordo com o Ministério da Fazenda, "uma taxonomia das finanças sustentáveis pode servir como um instrumento central para mobilizar e redirecionar os fluxos de capitais para os investimentos necessários para o enfrentamento à crise climática". É a partir dessa classificação que será possível "avaliar se uma atividade contribui para a sustentabilidade e/ou para a transição para uma economia sustentável", explica a ICMA (Associação Internacional do Mercado de Capitais). 

“Temos uma janela de oportunidade única para construir bases de diálogo nacional e internacional que impulsionem o fluxo de capital para um desenvolvimento de fato sustentável. O sucesso dos objetivos da Taxonomia Sustentável precisam estar embasados em atividades e indicadores convergentes às necessidades, oportunidades e maturidades setoriais”, explica Felipe Vignoli, sócio-fundador da Impacta Finanças Sustentáveis.

Objetivos pretendidos

Ao definir quais atividades são (ou não) sustentáveis, o principal objetivo da taxonomia é criar um alinhamento para atender a três objetivos fundamentais:

1. Mobilizar e reorientar o financiamento e os investimentos públicos e privados para atividades econômicas com impactos ambientais, climáticos e sociais positivos, visando o desenvolvimento sustentável, inclusivo e regenerativo.
    
2. Promover o adensamento tecnológico voltado à sustentabilidade ambiental, climática, social e econômica, elevando a produtividade e a competitividade da economia brasileira em bases sustentáveis.
    
3. Criar as bases para produção de informações confiáveis dos fluxos das finanças sustentáveis ao estimular a transparência, a integridade e visão de longo prazo para a atividade econômica e financeira. 

A Taxonomia Sustentável Brasileira estabeleceu ainda objetivos climáticos e sociais para impulsionar uma economia verde e equilibrada. Entre eles, a proteção e a restauração da biodiversidade e de ecossistemas e a redução de desigualdades regionais e territoriais do país.

Como funcionam as taxonomias: conceitos e usos

Antes de nos aprofundarmos sobre o trabalho que está sendo feito no Brasil, é fundamental que sejam compreendidos alguns conceitos fundamentais. A taxonomia refere-se à classificação de atividades, ativos e projetos que cumprem metas climáticas, verdes, sociais ou sustentáveis.

É importante destacar a dissociação da definição conceitual de finanças sustentáveis e de taxonomia em finanças sustentáveis. A taxonomia é um sistema de classificação que apoia a definição de finanças sustentáveis, na medida em que busca integrar esse conceito no processo de tomada de decisão dos atores do mercado financeiro.

Ao estabelecerem critérios objetivos e mensuráveis para definir o que é realmente sustentável, protegem os investimentos do greenwashing – ou “lavagem verde”. Com sistemas de classificação mais claros, as operações são resguardadas de tais práticas, que costumam fornecer informações enganosas ou que não são mensuráveis quanto a seus reais impactos positivos.

Inicialmente voluntárias, as taxonomias se tornaram mais complexas ao longo dos últimos anos, e passaram a integrar as regulamentações financeiras de diversos países, embora ainda não exista um modelo globalmente aceito. 

No caso do Plano de Ação da Taxonomia Sustentável Brasileira, o trabalho se concentrou em experiências de países da América Latina, como México e Colômbia. Mais especificamente, no que diz respeito a setores como agricultura, pecuária e florestas, de indústrias manufatureiras, energia e gerenciamento de águas e resíduos.

Um desafio na criação da taxonomia brasileira é garantir a compatibilidade com outros sistemas globais, atraindo investimentos públicos e privados para uma transição sustentável – a chamada interoperabilidade.
 

A iniciativa brasileira considera que a diversidade de experiências é fundamental para que os investimentos sustentáveis, sejam ambientais ou sociais, cumpram seus objetivos. O sistema também terá um papel crucial na diversificação do mercado de capitais, criando um novo modelo voltado para o impacto socioambiental.

Por se tratar de uma agenda do Brasil, a governança para criação da taxonomia brasileira é interdisciplinar e inclui diversas partes do governo e grupos com especialistas técnicos. A estrutura se organiza em três níveis:

• No primeiro deles está o Comitê Interministerial, formado por todas as pastas ministeriais envolvidas no processo. 
• Logo abaixo encontra-se o Grupo Supervisor, responsável pela coordenação de dez grupos técnicos.
• No mesmo nível dos grupos técnicos, está o CITSB (Comitê Interinstitucional da Taxonomia Sustentável Brasileira), responsável por estruturar e desenvolver o plano de ação e monitorar a implementação do sistema de classificação brasileiro. O grupo dispõe de um comitê consultivo formado por entidades que representam a academia, a economia real, o setor financeiro, os movimentos sociais e o terceiro setor. O papel do grupo é analisar e contribuir para o desenvolvimento do sistema - a ANBIMA é uma das integrantes.

Oportunidades para o mercado de capitais brasileiro

Enquanto o Brasil se prepara para lançar sua taxonomia, a SBFN (Sustainable Banking and Finance Network) identificou 47 taxonomias de finanças sustentáveis no mundo, que vão desde instrumentos regulatórios mandatórios a listas mais simples de atividades.

Os benefícios dessas classificações são evidentes. Na China, por exemplo, empréstimos definidos pela taxonomia nacional tiveram uma taxa de inadimplência de 0,4%, enquanto a média para todo o sistema bancário do país foi de aproximadamente 2%. Na União Europeia, ativos alinhados à taxonomia são mais valorizados.

Segundo o levantamento, três quartos das economias avançadas possuem taxonomias em níveis nacional ou regional. Mas, quando se trata dos mercados emergentes ou em desenvolvimento, apenas 10% dos países dispõem desse tipo de sistema, o que dificulta a atração de capital em oportunidades de investimentos sustentáveis.

“A crise climática e os desafios sociais que o Brasil enfrenta exigem um salto de investimentos em projetos alinhados com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. A taxonomia sustentável brasileira, ao explicitar os critérios desse tipo de investimento, dará mais confiança e segurança aos atores públicos e privados, permitindo, também, um melhor monitoramento e avaliação dos projetos financiados”, afirma Diógenes Breda, Gerente de Sustentabilidade, Economia e Inovação da ABDE.

É nesse cenário que a taxonomia sustentável brasileira busca se destacar, atraindo investimentos e promovendo um desenvolvimento econômico mais inclusivo e responsável. O CITSB (Comitê Interinstitucional da Taxonomia Sustentável Brasileira) será crucial na construção de uma metodologia que considere impactos ambientais, sociais e climáticos nos diversos segmentos envolvidos.

Entenda as diferentes abordagens

• Taxonomia sustentável – Parte do entendimento de que o enfrentamento à crise climática é uma oportunidade não apenas para promover o desenvolvimento econômico, mas também como um indutor para mudanças necessárias na redução da desigualdade social. É com base nesse princípio que o Ministério da Fazenda lançou o Plano de Ação da Taxonomia Sustentável Brasileira. 

• Taxonomia verde – Classificam atividades econômicas de acordo com suas contribuições para a sustentabilidade e seu grau de exposição a riscos ambientais no nível de subsetores econômicos. Esse foi o critério utilizado, por exemplo, pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos) ao lançar uma taxonomia verde, em 2015. As diretrizes foram revisadas pela entidade em 2019, ao incorporar dados do Banco Central por meio do SCR (Sistema de Informações de Crédito).  

• Taxonomia social – Tem como objetivo proporcionar benefícios sociais adicionais que contribuem diretamente para a promoção dos direitos humanos, tais como criação de empregos dignos, pagamento de impostos e serviços que melhorem a qualidade de vida das pessoas. 

Quer saber mais?

Em cooperação com o LAB (Laboratório de Inovação Financeira), o FiBraS (Projeto Finanças Brasileiras Sustentáveis) lançou o guia Taxonomia em Finanças Sustentáveis: panorama e realidade nacional.

O relatório Considerações para uma Taxonomia Sustentável no Brasil com Foco em Biodiversidade compila e sumariza resultados obtidos pelo projeto SF4B (Sustainable Finance for Biodiversity in Brazil and Colombia), executado no Brasil pelo FGVces (Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas).