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O primeiro passo para o Twin Peaks Inglês

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No dia 2 de abril, a FSA (Financial Services Authority), regulador independente inglês, passou a contar com dois grupos de supervisores em sua estrutura, sendo um voltado para questões prudenciais, e outro com foco em conduta. Bancos, sociedades de investimento, seguradoras e demais grandes instituições serão supervisionados pelas duas equipes, enquanto a fiscalização das demais ficará somente por conta do regulador de conduta.

A medida é um primeiro passo para uma relevante alteração na estrutura de regulação do país prevista para o início de 2013: a divisão do atual FSA em duas novas entidades, que ficarão responsáveis, respectivamente, pela supervisão prudencial e de conduta no Reino Unido.

O novo desenho foi definido após três processos de consulta, em julho de 2010 e em fevereiro e junho de 2011. O resultado foi consolidado em um documento (white paper) e em uma proposta de Lei (Financial Services Bill), encaminhada ao Parlamento Inglês em 26 de janeiro. Sua plena adoção depende ainda do andamento da proposta na Casa.

Com o objetivo de antecipar a operacionalização da medida e evitar cortes no processo, foi adotada uma supervisão do tipo "twin peaks" dentro do atual FSA com as seguintes características principais:

• estabelecimento de dois grupos independentes de supervisores para bancos, sociedades de investimento, seguradores e demais grandes instituições do sistema financeiro, para realizar a supervisão prudencial e de conduta;
• os supervisores ficam encarregados de dois conjuntos separados de avaliação regulatória considerando aspectos distintos;
• a ideia é manter "regulação independente, porém coordenada" estimulando a troca de informações relevantes entre os grupos para atingirem seus distintos objetivos, mas com ações separadas relativamente às instituições;
• informações serão colhidas uma única vez.

A mudança faz parte de uma série de reformas do sistema financeiro com vistas, inclusive, a promover o estabelecimento de uma estrutura de regulação proativa, que atue na identificação de riscos sistêmicos e seja dotada de poderes específicos para agir antecipadamente, com base em julgamento próprio.

Em 2013, começam a operar o PRA (Prudential Regulation Authority) e FCA (Financial Conduct Authority), e a terceira parte da estrutura – o FPC (Financial Policy Committee), que será encarregado de identificar e monitorar riscos sistêmicos dotando o Banco de Inglaterra de mecanismos para tratar crises e reduzir seus impactos. Os principais objetivos e características técnicas da proposta são informadas nos Capítulos 2 e 3 do White Paper disponibilizado pelo Tesouro (ver em Direto da Fonte).

Em linhas gerais, a proposta estabelece:

• a criação de um regulador macroprudencial, na estrutura do Banco da Inglaterra, encarregado de monitorar e responder a riscos sistêmicos;
• a transferência da supervisão prudencial de bancos, sociedades de investimentos, seguradoras e outras instituições consideradas relevantes (major investment firms) para um novo regulador - PRA - que funcionará como instância subsidiária ao Banco da Inglaterra;
• a substituição do atual FSA pelo FCA, regulador independente de conduta, com foco na proteção ao consumidor e em regulação de mercados.

No plano externo, fica mantida a contribuição para as mudanças regulatórias internacionais e em andamento na Europa. Cabe lembrar que a tendência - atual, no caso da regulação prudencial, e de médio prazo, no que se refere à conduta - é que as autoridades Europeias ocupem um espaço cada vez maior na elaboração de regras. Espera-se, portanto, que PRA e FCA assumam crescentemente atividades de supervisão e enforcement.