Perspectivas para a indústria brasileira de fundos

William Eid Junior – professor titular da FGV e coordenador do GV Cef (Centro de Estudos em Finanças) e Ricardo Ratner Rochman – coordenador do mestrado profissional em Economia da Escola de Economia de São Paulo da FGV

Maio/2014

Em 2014, o Plano Real completa 20 anos de história, um aniversário que merece ser comemorado, pois representa duas décadas de uma mesma moeda em circulação, o Real, algo sonhado e praticamente inimaginável na década de 80 e no início dos anos 90, quando se vivia sob a égide da hiperinflação. Apesar do sucesso do Plano Real, a estabilidade econômica do Brasil ainda está em desenvolvimento, e ainda requer muito esforço não somente do governo, mas também de todo o mercado financeiro e da sociedade para ser atingida.

A indústria de fundos de investimento também vem crescendo e se desenvolvendo amplamente nesses últimos 20 anos. Durante este período, o número de fundos aumentou de 632 em dezembro de 1993 para 14.097 em dezembro de 2013, representando um crescimento de 2.131%, enquanto o patrimônio líquido passou de R$ 171 bilhões (em moeda constante) em dezembro de 1993 para R$ 2.478 bilhões em final de 2013, ou 1.348% de crescimento em moeda constante, que é equivalente a uma taxa anualizada de 14% de crescimento no período.

Consolidada nos últimos 20 anos como uma das maiores indústrias de fundos de investimento do mundo pelo seu excepcional crescimento, desenvolvimento e segurança, a indústria brasileira ainda tem muitos e grandes desafios no futuro próximo, como, por exemplo: a falta de isonomia tributária entre investimentos; a educação do investidor; a internacionalização da indústria e os fundos como canal para poupança das famílias.

A falta de isonomia tributária entre os diferentes produtos de investimentos influenciam o desenvolvimento e inovação do mercado, a poupança dos investidores e as políticas governamentais. Os investidores tomam decisões de investimentos não somente no perfil de risco e retorno, mas consideram também os impactos que os tributos terão sobre seus ganhos.

O IR (Imposto de Renda) é o principal tributo incidente sobre os fundos de investimento no Brasil. Segundo a tributação do IR, ou sua forma de cobrança, há três classes distintas de ativos. Os isentos, os que são tributados no vencimento da aplicação e os que sofrem tributação periódica, mesmo sem a realização do ganho pelo investidor.

O governo utiliza a isenção de IR para promover ou estimular um determinado mercado, como são os casos dos setores de agronegócio, imobiliário e infraestrutura, que possuem títulos isentos de IR, como as LCA (Letras de Crédito do Agronegócio) e as LCI(Letras de Crédito Imobiliário), além dos rendimentos dos fundos imobiliários, e as debêntures de infraestrutura. É interessante ressaltar que, há algum tempo, o acesso a muitos desses produtos era restrito aos investidores qualificados e de maior patrimônio. Hoje, eles surgem com valores acessíveis, fazendo com que a isenção fique ao alcance de todos.

Outros investimentos são tributados quando do seu resgate, como é o caso de alguns títulos públicos, como a LFT e a NTN-B Principal, e os depósitos a prazo, como CDBs e RDBs. Esta forma de tributação propicia vantagem sobre os de tributação periódica, onde se inserem fundos de investimento em renda fixa e multimercados. Eles são tributados por uma sistemática conhecida no mercado como "come-cotas". O tributo não afeta diretamente o valor da cota do fundo de investimento, mas sim a quantidade de cotas detidas pelo investidor. Assim, não há um efeito de volatilidade na cota causado pela cobrança do tributo. Porém, duas vezes ao ano, no final de maio e de novembro, os fundos são tributados, enquanto os investimentos em títulos individuais de renda fixa são tributados no resgate.

A desigualdade entre os ativos no que tange à tributação tem consequências graves para a economia em geral, e mais especificamente para as famílias, já que os fundos de investimento são produtos fundamentais para a gestão da política monetária. Os fundos respondem por 66% do financiamento da dívida pública, com base em dados da ANBIMA de janeiro de 2014 e no relatório de gestão do Tesouro Nacional Brasileiro. Os recursos captados pelos fundos de investimento, e aplicados em títulos públicos, contribuem para o investimento governamental em obras de infraestrutura, serviços para a população e uma série de iniciativas que afetam o bem-estar das famílias.

Assim sendo, a falta de isonomia prejudica o crescimento não somente da indústria de fundos, mas também da nação, e por isso precisa ser endereçada pelos reguladores do mercado e seus participantes.

A educação dos investidores sempre foi de grande importância para o mercado financeiro, e o desenvolvimento da indústria de fundos, bem como o aumento da diversidade e complexidade de produtos e serviços, urgem a necessidade de formação e educação dos investidores. Hoje, há no mercado produtos que permitem alavancagem, crédito privado, investimento no exterior, sem contar os que permitem realizar um melhor planejamento tributário e formação de poupança de longo prazo para o investidor brasileiro.

O brasileiro investe pouco. Atualmente, o Brasil está na 26ª posição em termos de poupança individual do mundo, com um valor próximo a US$ 950 ou R$ 2500. Dada a renda per capita de R$ 24.000 em 2013, a poupança média por habitante equivale a pouco mais de um mês de salário desse mesmo habitante. Totalmente insuficiente para gerar um ambiente de tranquilidade financeira.

Para melhorar esta situação são necessários grandes investimentos na educação financeira da população brasileira de todas as faixas etárias. É necessário que se perceba a importância da formação da poupança e que os fundos são o veículo mais apropriado para a acumulação de poupanças pela sociedade. Afinal, apresentam vantagens sobre outros investimentos, como: gestão profissional; acesso a ativos que de outra forma seriam inacessíveis aos investidores individuais; diversificação nas suas carteiras; oferta de produtos adequados aos diferentes objetivos dos investidores, além de serem muito seguros, já que se constituem em empresas separadas da gestão.

No âmbito da internacionalização, é importante mostrar aos investidores nacionais, por meio de educação financeira, que é possível diversificar, de forma simples, seus investimentos em ativos localizados no exterior sem a necessidade de abrir contas no exterior, como, por exemplo, via fundos que investem em BDRs (Brazilian Depositary Receipts) ou índices de ações de bolsas de valores dos Estados Unidos da América. Mas também é imprescindível a exposição da indústria de fundos brasileira aos investidores internacionais, pois nos últimos 10 anos os fundos apresentaram rentabilidades atraentes em US$ conforme Tabela 1, e que tem o potencial de ainda serem melhores nos próximos anos com a realização de investimentos na economia brasileira, e a estabilidade financeira internacional.

Tabela 1 . Dez maiores taxas de retorno médias das categorias ANBIMA nos últimos 10 anos.