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Circulares SupervisãoCirculares Supervisão ANBIMA nº 000014/2010
São Paulo, 24 de novembro de 2010
Assunto: Procedimentos para migração de Tipos ANBIMA - Deliberação 44
I. Os fundos classificados nos Tipos Ações IBOVESPA Indexado, Ações IBOVESPA Ativo, Ações IBrX Indexado, Ações IBrX Ativo, Ações Small Caps, Ações Dividendos, Ações Sustentabilidade/Governança, Ações Livre e Fundos Fechados de Ações permanecerão nos respectivos tipos. II. Os fundos classificados nos Tipos Ações Setoriais Telecomunicações, Ações Setoriais Energia, Ações Setoriais Livre, Ações Setoriais Privatização Petrobras – Recursos Próprios e Ações Setoriais Privatização Vale – Recursos Próprios migrarão automaticamente para o Tipo Ações Setoriais. III. Os fundos classificados nos Tipos Ações Setoriais Privatização Petrobras – FGTS, Ações Setoriais Privatização Vale – FGTS e Ações Privatização FGTS – Livre migrarão automaticamente para o Tipo Ações FMP - FGTS. IV. O nome do Tipo PIBB muda para Fundos de Índices - ETF. V. Os fundos classificados nos Tipos Cambial Dólar e Cambial Euro migrarão automaticamente para o Tipo Cambial. VI. Os fundos classificados nos Tipos Previdência Referenciado DI e Previdência Renda Fixa Médio e Alto Risco migrarão automaticamente para o Tipo Previdência Renda Fixa. Visando manter o alinhamento entre as Classificações CVM e ANBIMA, os fundos atualmente classificados no Tipo Previdência Referenciado DI precisarão alterar a classificação na CVM de Referenciado para Renda Fixa, em até 90 dias da publicação desta Circular. VII. Os fundos classificados no Tipo Previdência Renda Fixa permanecerão no respectivo tipo. VIII. Os fundos classificados no Tipo Previdência Balanceados deverão migrar para um dos seguintes tipos: Previdência Balanceados – até 15, Previdência Balanceados – de 15-30, Previdência Balanceados – acima de 30, Previdência Data-Alvo ou Previdência Ações. Os fundos Previdência Balanceados que fizerem alocação em renda variável fora dos intervalos definidos (até 15%, de 15 a 30% e acima de 30%) deverão ser classificados no tipo que se enquadrar o limite superior da sua faixa. IX. Os fundos classificados no Tipo Previdência Multimercados Sem Renda Variável deverão migrar para um dos seguintes tipos: Previdência Renda Fixa ou Previdência Multimercados. Os fundos que optarem alterar o tipo para Previdência Renda Fixa deverão manter o alinhamento entre as Classificações CVM e ANBIMA, onde precisarão alterar a classificação na CVM de Multimercados para Renda Fixa, em até 90 dias da publicação desta Circular. X. Os fundos classificados no Tipo Previdência Multimercados Com Renda Variável deverão migrar para um dos seguintes tipos: Previdência Balanceados – até 15, Previdência Balanceados – de 15-30, Previdência Balanceados – acima de 30, Previdência Multimercados, Previdência Data-Alvo ou Previdência Ações. XI. Os fundos classificados no Tipo FIDC deverão migrar para um dos seguintes tipos: FIDC Fomento Mercantil, FIDC Financeiro, FIDC Agro, Indústria e Comércio ou FIDC Outros. 3. Atributos Visando identificar os fundos dos Tipos Ações, Índices - ETF, Cambial e FIDC quanto ao benchmark ou estratégia, será criado novo atributo na Base de Dados ANBIMA denominado Foco de Atuação. Para os Tipos Ações, Índices – ETF e Cambial haverá perda de histórico de rentabilidade sempre que o fundo mudar o atributo.
Haverá um conjunto de opções no atributo Foco de Atuação exclusivo para cada Tipo de Fundo. I. Os fundos classificados nos Tipos Ações IBOVESPA Indexado e Ações IBOVESPA Ativo serão identificados com a opção Ibovespa. II. Os fundos classificados nos Tipos Ações IBrX Indexado e Ações IBrX Ativo poderão escolher uma das seguintes opções: IBrx-50 ou IBrx. III. Os fundos classificados no Tipo Ações Sustentabilidade/Governança poderão escolher uma das seguintes opções: Sustentabilidade ou Governança. IV. Os fundos classificados no Tipo Ações Setoriais poderão escolher uma das seguintes opções: Telecomunicação, Energia, Petrobras, Vale, Consumo, Construção Civil, Infraestrutura, Financeiro ou Outros Setores. V. Os fundos classificados no Tipo Ações FMP – FGTS poderão escolher uma das seguintes opções: FMP Petrobras, FMP Vale ou FMP Livre. VI. Os fundos classificados no Tipo Fundos de Índices – ETF poderão escolher uma das seguintes opções: ETF Ibovespa, ETF IBrX, ETF Consumo, ETF Mid-Large Cap, ETF Imobiliário, ETF Small Cap, ETF IBrX – 50 ou ETF Financeiro. VII. Os fundos classificados no Tipo Cambial poderão escolher uma das seguintes opções: Dólar ou Euro. VIII. Os fundos classificados no Tipo FIDC Fomento Mercantil serão identificados com a opção FIDC Fomento Mercantil. IX. Os fundos classificados no Tipo FIDC Financeiro poderão escolher, de acordo com as características dos Direitos Creditórios que compõe a carteira do FIDC, uma das seguintes opções: FIDC Crédito Imobiliário, FIDC Crédito Consignado, FIDC Crédito Pessoal, FIDC Financiamento de Veículos ou FIDC Multicarteira Financeiro. X. Os fundos classificados no Tipo FIDC Agro, Indústria e Comércio poderão escolher, de acordo com as características dos Direitos Creditórios que compõe a carteira do FIDC , uma das seguintes opções: FIDC Infraestrutura, FIDC Recebíveis Comerciais, FIDC Crédito Corporativo, FIDC Agronegócio ou FIDC Multicarteira Agro, Indústria e Comércio. XI. Os fundos classificados no Tipo FIDC Outros poderão escolher, de acordo com as características dos Direitos Creditórios que compõe a carteira do FIDC , uma das seguintes opções: FIDC Recuperação, FIDC Poder Público ou FIDC Multicarteira Outros. Visando melhorar a identificação da origem das aplicações dos fundos classificados nos Tipos Previdência, será criada nova opção denominada PGBL/VGBL para o atributo Plano de Previdência já existente na Base de Dados ANBIMA 4. Prazos 4.1 Migração: As instituições deverão preencher os tipos de destino descritos nesta Circular na área restrita do site (www.anbid.com.br) e enviar para área de Supervisão (veja Anexo 1) até o dia 28/12/2010. No Anexo I, seguem as orientações de acesso e passo a passo para o envio, à área de Supervisão, da lista de fundos que serão objeto da migração. 4.2 Adaptação de documentos dos fundos (regulamentos e prospectos): os fundos que serão objetos de migração de tipo sem perda de histórico deverão adaptar seus prospectos até 28/02/2010 e seus Regulamentos até a próxima Assembleia Geral. Para os FIDCs constituídos sob a forma de condomínio fechado e que já tenham encerrado a distribuição de suas cotas não será necessário adaptar seus prospectos. Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários. Atenciosamente,
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