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FSB avalia estágio de implementação da reforma de derivativos de balcão e Brasil recebe notas positivas

Mercados SecundáriosDerivativos de Balcão

O FSB concluiu a nona revisão do progresso na implementação da reforma de derivativos de balcão. Esta análise divide-se em duas partes: primeiro, a avaliação do andamento e as reformas em cada jurisdição; depois, a consideração sobre os principais problemas identificados e as discussões em andamento.

Em linhas gerais, o progresso da reforma nos mercados de derivativos de balcão é apresentado em cinco diferentes categorias: registro de operações; liquidação centralizada; requerimentos adicionais de capital para derivativos não liquidados centralmente; requerimentos de margem para derivativos não liquidados centralmente; e transparência de mercado e execução de operações em plataforma eletrônica ou bolsa. As conclusões são inúmeras, mas é possível identificar alguns pontos que merecem maior destaque.

O relatório informa que todas as jurisdições integrantes do G20 já dispõem da estrutura jurídica necessária para efetuar o conjunto de reformas acordadas. Até final de junho de 2015, segundo o documento, as reformas que se encontram em estágio mais avançado são aquelas relacionadas ao registro de operações e aos requerimentos adicionais de capital para operações não liquidadas centralmente. Em contrapartida, os requerimentos de margem mandatória encontram-se em estágio inicial de implantação na maioria das jurisdições (cabe lembrar que o calendário proposto para tal aspecto da reforma foi prorrogado no início de 2015, ver Radar ANBIMA nº 13).

Ainda em referência a junho de 2015, as reformas relacionadas à liquidação centralizada de derivativos padronizados encontram-se em um estágio intermediário: sete jurisdições indicaram estar avaliando os seus mercados para determinar se certos produtos deveriam requerer liquidação centralizada; em contrapartida, cinco jurisdições já contam com requerimentos em vigor para obrigar a liquidação centralizada de determinados derivativos padronizados. Sobre o conjunto de reformas voltado à promoção da execução de contratos padronizados em plataformas eletrônicas ou Bolsa, o relatório afirma que apenas quatro jurisdições dispõem de normas para tal fim. Diversas jurisdições que não publicaram normas ou consultas sobre tal assunto explicaram que as condições atuais do mercado não são favoráveis para a condução das etapas necessárias.

O Brasil recebeu, em geral, notas positivas nas avaliações deste relatório. À exceção dos requerimentos de margem (em que recebeu nota mínima até o momento, mas com indicação de publicação de consulta sobre o assunto até o primeiro semestre de 2016) e execução de operações em plataforma eletrônica ou Bolsa (com perspectiva de publicação consulta até o último trimestre de 2015), o Brasil ganhou notas máximas. O anexo reúne as avaliações conferidas pelo FSB à regulação do mercado de derivativos de balcão nacional.

O relatório também apresentou considerações sobre as principais linhas de trabalho em vigor. Entre diversos tópicos, como a recuperação e a resolução de CCPs e as discussões sobre regulação transfronteiriça – ambos abordados em outras matérias desta edição do Radar ANBIMA –, constava a harmonização dos requerimentos para registro de transações e uniformização dos dados para identificação destas operações. Este tópico foi discutido pelos ministros e presidentes dos bancos centrais participantes do G20, na reunião realizada no início de setembro, em Ancara, Turquia. Entre as propostas acordadas nesta ocasião, os participantes do G20 se comprometeram a lidar com as barreiras regulatórias relacionadas ao registro dos contratos de derivativos de balcão nas entidades registradoras e ao acesso das autoridades estrangeiras aos dados disponibilizados por essa estas entidades. Concordaram, por fim, em trabalhar com o objetivo de promover a adequada utilização destes dados.

Neste sentido, a concomitante publicação de duas consultas sobre a harmonização dos dados sobre derivativos de balcão pela dupla CPMI-IOSCO foi bastante tempestiva. Com estas publicações, os organismos internacionais buscam promover a harmonização da definição, dos formatos e da utilização dos dados que são considerados importantes para uma consistente e significativa agregação em escala global.