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Comitê de Basileia conclui revisão do risco de mercado e abre consultas sobre outros temas

Instituições financeirasBasileia III

Buscando responder às deficiências na metodologia internacional de regulação e supervisão prudencial bancária que foram identificadas a partir da crise de 2008, o Comitê de Basileia iniciou o longo processo de revisão dos requerimentos de capital associados ao risco de crédito na carteira negociável das instituições financeiras. Este processo, que durou cerca de quatro anos, duas consultas e uma série de estudos de impactos quantitativos, foi concluído em janeiro de 2016, com a publicação do documento Minimum Requirements for Market Risk.

De maneira resumida, as principais alterações promovidas pelo Comitê com esta revisão podem ser sintetizadas nos cinco seguintes tópicos:

• Reformulação da fronteira entre as carteiras negociável (trading book) e não-negociável (banking book);
• Revisão da abordagem padronizada;
• Revisão da abordagem de modelagem interna;
• Substituição da metodologia VaR (value-at-risk) por ES (expected shortfall); e
• Incorporação do risco de iliquidez por meio da introdução de diferentes horizontes de liquidez.

O anexo aborda estas cinco provisões da reforma do arcabouço do risco de mercado em maiores detalhes.

A despeito deste avanço, ainda restam algumas etapas adicionais antes que a reforma de Basileia III seja considerada completa, conforme indicação do próprio Comitê de Basiléia. O organismo internacional divulgou novas consultas recentemente – descritas a seguir - sinalizando que diversos temas da reforma ainda merecem revisão.

No primeiro trimestre de 2016, o Comitê publicou documento de consulta com vistas à revisão das abordagens de modelagem interna do risco de crédito. A partir de seu próprio acompanhamento quanto à implementação, o Comite constatou uma variabilidade excessiva nos “ativos ponderados pelo risco” referentes a uma mesma exposição, considerados os diferentes modelos utilizados. A consulta procura responder a essa constatação, por meio das três propostas a seguir:

• Remover a possibilidade de utilização da modelagem interna para certas exposições (incluindo bancos e grandes emissores corporativos);

E, em relação aos portfolios nos quais a modelagem interna permaneça disponível:

• Adotar pisos para os parâmetros dos modelos, no nível da exposição, para garantir um mínimo de conservadorismo em relação aos referidos portfolios; e
• Prover especificação mais detalhada sobre as práticas de estimação dos parâmetros para reduzir a variabilidade dos ativos ponderados pelo risco.

Comentários sobre esta consulta podem ser encaminhados diretamente ao Comitê de Basileia até o dia 24/6/16.

Em relação ao risco operacional, a Consulta refere-se à revisão da modelagem, propondo a remoção da abordagem avançada, em favor de um arcabouço padronizado revisado. Segundo o Comitê, a abordagem atual de mensuração avançada é complexa, não permite comparabilidade e também exacerba a variabilidade nos ativos ponderados pelo risco para uma mesma exposição. O prazo para comentários é 3/6/16.

Foi também divulgada consulta sobre a Razão de Alavancagem além de uma nova edição das perguntas mais frequentes sobre o tema. São tópicos em destaque:

• Mensuração das exposições a derivativos,
• Contabilização de operações a liquidar;
• Fatores de conversão de crédito para itens que não são refletidos no balanço;
• Requerimentos adicionais para bancos sistemicamente importantes.

O período para comentários desta consulta se estende até 6/7/16.