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IOSCO publica consultas sobre gestão liquidez em fundos

Fundos de InvestimentoGerenciamento de Risco

Como forma de atender às recomendações do FSB acerca da indústria de fundos (ver Radar ANBIMA nº 21), a IOSCO publicou duas consultas, ambas na esfera de liquidez. O primeiro desses relatórios traz recomendações para gestão do risco de liquidez e o segundo aborda boas práticas e questões relacionadas à gestão de riscos e liquidez em fundos abertos. Comentários sobre os dois textos são esperados até 18/9/2017.

A consulta atualiza e complementa as recomendações contidas nos princípios de gestão do risco de liquidez, que a IOSCO publicou ainda em 2013 para dar conta do trabalho mais recente sob a coordenação do FSB. São propostas revisões nos princípios que tratam: da divulgação de informações aos investidores, do melhor alinhamento entre características do portfólio e termos de resgate, da disponibilidade e da eficácia das ferramentas de gestão de liquidez e de testes de estresse em fundos. De modo complementar, a consulta propõe a inclusão entre as recomendações de um capítulo sobre planos de contingência (incluindo testes periódicos) e solicita comentários específicos sobre questões relacionadas aos fundos de índice.

A minuta sobre boas práticas, por sua vez, foi elaborada com vistas a auxiliar tanto reguladores, quando indústria e investidores. Pelo lado dos reguladores, o texto demonstra como diferentes jurisdições regulam atividades de gestão do risco de liquidez. Para a indústria, o texto conta com exemplos que descrevem como, onde e quando certas ferramentas foram utilizadas ou podem vir a ser utilizadas. Já para o os investidores, o relatório em consulta apresenta quais são os cenários em que podem esperar que os gestores utilizem ferramentas de gestão de liquidez. Em referência ao Brasil, especificamente, identifica-se que a maioria das ferramentas de gestão de liquidez já estão disponíveis, com exceções apenas para swing pricing e taxas anti-diluição.

Em relação ao tema liquidez, vale notar que a SEC norte-americana publicou, no último trimestre de 2016, a versão final da sua regra sobre gestão de liquidez em fundos mútuos (ver Radar ANBIMA nº 19). Segundo a norma, tais fundos deverão desenvolver planos de gestão do risco de liquidez até dezembro de 2018 ou junho de 2019 (dependendo do seu tamanho). Além disso, os fundos regulados terão que classificar seus ativos de acordo com quatro “cestas”, conforme o prazo necessário para liquidar essas posições. As categorias são: (i) altamente líquido, (ii) moderadamente líquido, (iii) menos líquido e (iv) investimentos ilíquidos. Para essa última categoria existe um limite máximo de 15% do portfólio; enquanto para a primeira categoria, cada fundo deverá definir um limite mínimo. São esses limites objetivos que estão atualmente sendo criticados pela indústria norte-americana. Isso porque, perante uma situação de crise, eles poderiam obrigar gestores a vender ativos ilíquidos, em um processo eventualmente contrário aos próprios interesses dos cotistas.

Outra publicação relevante foi o estudo da FCA britânica sobre o mercado de fundos de investimento sob sua autoridade. O relatório levantou preocupações sobre a concorrência no mercado, a clareza dos objetivos e sobre as taxas e, ainda, sobre a relação com os intermediários. Com base nesse diagnóstico, o pacote de soluções proposto pela FCA tem três diretrizes centrais: proteger investidores com baixo conhecimento de mercado; aumentar a competitividade no mercado; e melhorar a eficácia de relações com intermediários.

De modo objetivo, a autoridade propõe introduzir um nível mínimo de independência nas estruturas de governança dos fundos, requerendo pelo menos dois diretores independentes, além de aumentar a responsabilidade dos gestores no que se refere às suas atribuições perante os clientes (nesse aspecto, o Senior Managers Regime, que entrará em vigor em 2018, já é entendido como um passo importante). Quanto às operações, a ideia é buscar que gestores retornem ao fundo os lucros obtidos por meio das chamadas “operações box livres de risco” e também divulguem práticas de gerenciamento das mesmas. Ademais, o relatório defende a política de divulgação de uma taxa única para os investidores de varejo, além da divulgação dos custos e encargos de forma clara e padronizada para os investidores institucionais. A FCA pretende criar um grupo de trabalho interno para estudar uma forma de deixar os objetivos dos fundos mais claros para os investidores, antes de considerar qualquer regulação relacionada. O relatório recomenda, ainda, que o Tesouro amplie o perímetro regulatório da autarquia, para incluir consultores de investimento e anuncia que haverá um estudo sobre plataformas de distribuição. A expectativa da autoridade britânica é que essas medidas aprimorem a competitividade da indústria, reconhecida como vital para a sua economia.